SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

Entes federados, sociedade civil e a construção de uma política pública de cultura.

A criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) é uma das principais metas da atual gestão federal no campo da cultura. Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios, representados pelos respectivos secretários de cultura, vêm definindo, com a União, uma agenda para coordenar planos e ações públicas para a cultura em todo o país.

Os entes federados gozam de autonomia política e administrativa - não possuem relação hierárquica entre si. De acordo com os artigos 23 e 24 da Constituição Federal, cabem a eles as competências comuns de legislar e proteger o patrimônio cultural e de “proporcionar os meios de acesso à cultura.”

Para a constituição de um sistema de cultura efetivamente nacional, torna-se imprescindível a consolidação de sistemas próprios dos entes, ou seja, de sistemas federal, estaduais e municipais ou intermunicipais de Cultura. Municípios vizinhos podem optar pela instituição de sistemas/consórcios em conjunto, estruturarem seus sistemas culturais pelas respectivas microrregiões, de forma a garantir as condições adequadas de planejamento, gestão e agrupamento das ações e instalações culturais.

A viabilização dos sistemas de cultura depende principalmente da participação da sociedade civil para a definição de prioridades e o controle e acompanhamento das metas programadas. Mais do que isso, por corresponderem pelo maior volume das ações e do calendário cultural do país, se deve destinar à sociedade civil parte substantiva dos programas culturais fomentados pelo Estado. A sociedade civil cumpre, portanto, papel decisivo na construção dos sistemas culturais públicos e do Estado democrático.

Durante as reuniões com a sociedade civil, municípios e o Fórum Nacional de secretários de Estado da Cultura, em 2004, estabeleceu-se que o SNC será um “sistema de articulação, gestão, informação e promoção de políticas públicas de cultura, pactuado entre os entes federados, com participação social”.

Além da articulação dos sistemas dos entes federados, o SNC resultará da estruturação de (sub)sistemas ou políticas setoriais (por exemplo, nas áreas de bibliotecas, museus, fomento às artes, em suas variadas linguagens ou agrupamentos de linguagens, e promoção do patrimônio cultural – material e imaterial). Tais subsistemas contarão, em princípio, com colegiados ou fóruns próprios na União, nos estados e municípios (ou respectivas microrregiões), propiciando a formulação das políticas setoriais em âmbito local, regional e nacional.

As formulações dos entes federados e dos diferentes setores da cultura conduzirão à consolidação do Plano Nacional de Cultura, a ser sistematicamente debatido com a sociedade, nas conferências de cultura de âmbitos nacional, estaduais e municipais ou regionais, e com a devida contribuição e sistematização pelos conselhos de políticas culturais e os colegiados setoriais.

Objetivos:

Implementar uma política pública de cultura democrática e permanente, pactuada entre os entes da federação, e com a participação da sociedade civil, de modo a estabelecer e efetivar o Plano Nacional de Cultura, promovendo desenvolvimento com pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.

Articulação:

Entre setores público e privado: gestão e promoção pública da cultura;

Entre entes federados: coordenação para a estruturação do SNC, formação, circulação e estruturação de bens e serviços culturais.

Gestão:

Processo democrático: participação da sociedade civil - produtores e usuários - nas definições de políticas e investimentos públicos;

Eficiência: capacitar, avaliar e acompanhar o desenvolvimento dos diferentes setores e das instituições públicas e privadas da cultura.

Informação:

Criar o Sistema Nacional de Informações Culturais: dados sobre bens, serviços, programas, instituições e execução orçamentária;

Promover mapeamentos culturais, para o conhecimento da diversidade cultural brasileira;

Aumentar a transparência dos investimentos em cultura.

Promoção:

Difundir e fomentar as artes e o patrimônio cultural brasileiro e universal;

Promover a circulação nacional e inter-regional de projetos;

Promover a transversalidade da política cultural;

Promover a integração entre a criação, a preservação e a indústria cultural.

O SNC, portanto, precisa que a esfera cultural encontre-se minimamente formalizada para que a eficácia de suas premissas se institua. Então, é prioritário que os municípios disponham de órgão específico para o planejamento e implementação de ações culturais, ou seja, uma secretaria municipal de cultura.

É também fundamental que a formulação das políticas e o planejamento dos programas e projetos dela decorrentes sejam constituídos de modo democrático e participativo, o que leva à existência de Conselhos de cultura e à implementação regular de Conferências e Fóruns de cultura.

Cabe argumentarmos que as políticas públicas não podem se submeter à temporalidade das gestões governamentais nem à transitoriedade das práticas partidárias, portanto é preciso que as demandas estejam lançadas em Planos de Cultura (Nacional, Estaduais, Distrital, Municipais e/ou Regionais) que ganhem força de lei para suas implantações a curto, médio e/ou longo prazo.

Conceituamos anteriormente que uma política pressupõe seus vetores conceituais e os planejamentos deles decorrentes, e também os meios e recursos para sua implantação. No caso das políticas de cultura é necessário que existam os Planos, que estes sejam construídos participativa e democraticamente, através de Conferências e Conselhos. E que haja dotação orçamentária própria para sua implementação, isto é, que existam fundos públicos voltados especificamente para a questão cultural.

O Sistema Nacional de Cultura pressupõe, e aí podemos “brincar” com a idéia, amadurecimento de nossa organização civil. É necessário que nossas realidades ganhem sua “maioridade civil” e seu CPF (Conselho / Plano / Fundo).

Modos Culturais e Arte como necessidades inerentes ao Homem

Parte-se da idéia de que estamos num território, num campo que entende as expressões artísticas e as práticas culturais (materiais e imateriais) como condições inerentes à natureza humana.

O ser humano é movido por um somatório de três necessidades: expressão + comunicação + comoção. O sentido apontado é o de que somos movidos por necessidades que nos são intrínsecas e inerentes. A experiência vivida nos move na direção da ação/expressão, esta expressão precisa sempre assumir significação/sentido, e muitas vezes, e por necessidade mesmo, somos movidos pela necessidade de sensibilização e comoção. Vejamos um breve exemplo. Nos desenvolvemos de uma necessidade primeira de expressão que nos levou a emitir sons, ou a nos proteger das intempéries, ou a talhar um pedaço de madeira ou pedra. Em todas estas expressões, a carga expressiva em si necessitou assumir sentido, precisou ser entendida e ter uma significação. O som virou fala, nos protegemos com roupas e abrigos, o material talhado virou uma lança, enfeite ou pote para cozinhar alimentos. Mesmo supridas estas necessidades, o homem foi movido (e sempre somos) por uma necessidade de ultrapassar o meramente útil ou simbólico, e a se transformar e transformar o mundo a seu redor. O som virou também música; abrigos viraram belas arquiteturas ; utensílios foram adornados com entalhes e muita expressão “não-utilitária” sempre acompanhou a produção humana.

A Cultura é entendida como expressão comunicativa/simbólica dos indivíduos e grupos, mas nos remete, também, à esfera do imaginário, do desejo. Essa dimensão maior nos coloca no campo da construção da subjetividade, e, neste, no da estreita correlação do eu com o outro. Essa dimensão identitária nos remete, ainda, à noção de Ética. Ética entendida não como conceito de moral (este definido historicamente), mas enquanto busca de realização pessoal com e a partir do Outro. Ética como busca de felicidade, alcançada na dimensão da incorporação dos demais e na busca do bem comum..

O sentido a ser reforçado aproxima as práticas culturais da ação ética e coletiva. Cultura como promoção de Sociabilidade. Cultura como fortalecimento da Identidade e da idéia de pertencimento. Ao lugar. Ao grupo.

O agente cultural é alguém que reconhece esse alcance da arte e da cultura e que vai procurar fomentá-lo e disseminá-lo. Essa atitude em relação à ação cultural imprime uma direção ao que fazemos. Um projeto é um conjunto de componentes que têm que ser muito bem apresentado e para o qual vamos procurar atrair parceiros, mas alguma coisa francamente motivada por uma idéia, por uma atitude.

PLANEJAMENTO CULTURAL INTEGRADO DE ÂMBITO MUNICIPAL E REGIONAL

O planejamento cultural deve destacar, entre seus objetivos:

. Entender o espaço urbano como lugar privilegiado de produção, recepção e fruição de práticas culturais.

. Perceber a Cultura como elemento de fortalecimento da sociabilidade.

. Desenvolver as bases necessárias à formulação e elaboração de um Planejamento Cultural Integrado, entendendo suas etapas e seus agentes.

. Formular planos e programas culturais, buscando assegurar seus processos de gestão.

Neste sentido, o gestor cultural deve caminhar por distintas metodologias:

- Levantamento e análise de dados secundários, através: da compilação de fontes sobre programas e políticas municipais nas áreas de arte e cultura, turismo e patrimônio; da condensação de dados censitários e históricos.

- Visitas de campo (e observação participante).

- Mmapeamento e diagnóstico cultural que apontem os principais programas e diretrizes para a gestão cultural.

O Planejamento Cultural deve privilegiar eixos como:

- Fruição e produção artística e cultural;

- Manifestações culturais populares;

- Turismo cultural, patrimônio ambiental e construído;

- Sociabilidade, comunicação, participação social e desenvolvimento sócio-econômico sustentável.

As propostas lançadas devem identificar os agentes protagonistas potenciais de cada ação e planejá-las segundo perspectivas de curto, médio ou longo prazo. Pretende-se sair da lógica de programas de Governo, implementando Planos que almejem programas de Estado, e planejando no âmbito de diferentes gestões políticas (buscando restringir as descontinuidades da gestão).

Novas apresentações do DANÇANDO NO PONTO

Depois de CORPO (2007) e de QUEM NÃO DANÇA... DANÇA (2008), o grupo Dançando no Ponto apresenta seu espetáculo de 2009: TEMPO.

Formado pelas oficinas de dança contemporânea do PONTO DE CULTURA NITERÓI OCEÃNICO, o grupo é coreografado por Elizete Mascarenhas e conta com a direção de arte de Marcelo Correia.

TEMPO traz uma abordagem do Tempo. Tempo da criação, do crescimento, encontros e desencontros. Tempo-criança. Tempo-jovem. A ampulheta da vida.

Viabilizado pelo Programa Cultura Viva / Ministério da Cultura, o projeto Ponto de Cultura Niterói Oceânico desenvolve oficinas de dança contemporânea, desenho artístico, vídeo digital, leitura e capoeira. Como atesta o coordenador do Ponto, o professor da UFF Luiz Augusto F. Rodrigues, o grupo Dançando no Ponto vem mostrando em seus espetáculos o grande potencial fruto de oficinas desenvolvidas com jovens.

II CONFERÊNCIA DE CULTURA DE NITERÓI

Os próximos dois meses serão de total mobilização nacional em torno do debate cultural através das Conferências Municipais e Estaduais de Cultura.
Nos próximos dias 17 e 18 de outubro, a Prefeitura de Niterói, em parceria com o Conselho Municipal de Cultura, realiza a sua II Conferência Municipal de Cultura, promovendo o encontro entre cidadãos, através da mobilização de artistas, intelectuais, grupos e entidades culturais, estudantes, professores e representantes de diversos setores do Governo Municipal, de modo a construir propostas para pautar políticas de cultura.
A II Conferência Municipal de Cultura de Niterói será o momento em que a sociedade civil, o governo municipal e as organizações interessadas no desenvolvimento e gestão da cultura da cidade se reunirão para discutir formas de implementar ações derivadas das diretrizes propostas na I Conferência Municipal de Cultura. A realização das Conferências Municipais é condição indispensável para participação de delegados na Conferência Estadual que será realizada em dezembro/2009 e na Conferência Nacional de Cultura, a ser realizada em março/2010. Cada Conferência Municipal terá direito ao máximo de 25 (vinte e cinco delegados) para a representação do município na Conferência Estadual.
Os eixos temáticos das Conferências Municipais de Cultura deverão contemplar e temário nacional, incluindo as questões locais:
- Produção Simbólica e Diversidade Cultural
- Cultura, Cidade e Cidadania
- Cultura e Desenvolvimento Sustentável
- Cultura e Economia Criativa
- Gestão e Institucionalidade da Cultura

A II Conferência Nacional de Cultura terá como objetivos:
Discutir a cultura brasileira nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania;
Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável;
Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
Propor estratégias para universalizar o acesso dos brasileiros à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;
Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação na gestão das políticas públicas de cultura;
Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos destes com a sociedade civil;
Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, investidores e produtores culturais;
Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;
Propor estratégias para a implementação, acompanhamento e avaliação do Plano Nacional de Cultura e recomendar metodologias de participação, diretrizes e conceitos para subsidiar a elaboração dos Planos Municipais, Estaduais, Regionais e Setoriais de Cultura; e
Avaliar os resultados obtidos a partir da Conferência Nacional de Cultura.
Dentre diversos nomes de destaque na participação da conferência podemos destacar: Adair Rocha (Representante do Ministério da Cultura no RJ/ ES), Claudio Valério Teixeira (Secretário de Cultura de Niterói), Kátia de Marco (Subsecretária de Cultura de Niterói), Luiz Augusto Rodrigues (Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Niterói) , Ana Lúcia Pardo (Chefe da Divisão de Políticas Culturais da Regional do MINC – RJ / ES) e Adriana Facina (Professora da UFF e pesquisadora de culturas populares).

II Conferência Municipal de Cultura de Niterói
Data: 17 e 18 de outubro de 2009
Horário: 09 às 20h
Local: Instituto de Ciências Humanas e Filosofia – Campus do Gragoatá – UFF – bloco O – 2 andar.
Entrada Franca
Inscrições no local
Contatos:
Daniela Magalhães – e-mail:danimagalhaes@niteroiartes.com.br – Tel: 9896-2131
Graça Porto – e-mail: gracaporto@gmail.com – Tel: 9943-4518

2ª Conferência de Cultura de Niterói

O Conselho Municipal de Cultura de Niterói está organizando a 2ª Conferência de Cultura, que acontecerá ao longo dos dias 17 e 18 de outubro de 2009, no Auditório do ICHF-UFF, Campus do Gragoatá, bloco O, 2º andar.
A Conferência será antecedida por Pré-Conferências, reunindo as Câmaras Setoriais que integram o Conselho. Confira o calendário:
- dia 21 de agosto, às 17h, na Grota do Surucucu (São Francisco): Música e Radiodifusão;
- dia 22 de agosto, às 14h, no MAC (Boa Viagem): Artes Visuais, Cinema e Vídeo, e Movimentos Sociais;
- dia 1 de setembro, às 9h, no IACS-UFF (São Domingos): Produtores Culturais e Setor empresarial;
- dia 9 de setembro, às 10h, na Secretaria de Educação (Centro): Livro e Literatura, e Instituições de ensino superior;
- dia a definir: Dança, Teatro e Circo.
Participe.