Quando pensamos em nossas tomadas de decisão, duas questões principais se apresentam: para tomarmos uma decisão sobre alguma coisa precisamos conhecê-la, mas também somos guiados por escolhas e posicionamentos. Para que nossas escolhas possam ser realizadas lançamos mão de informação e de uma posição política. Na verdade, creio que o posicionamento político vai influenciar a própria tipologia de informações a serem buscadas.
Parto de um posicionamento enquanto sujeito, ou melhor de um posicionamento político que me guia no sentido de estruturar os processos decisórios no campo cultural a partir de metodologias que extrapolem os campos estritos da Administração e da Economia, buscando horizontes calcados também em informações de cunho antropológico. Como vem sendo apontado por organismos internacionais e endossado pela política federal de cultura no Brasil, não “abriremos mão” das diferentes dimensões da Cultura: Simbólica, Cidadã e Econômica. Ou melhor, as dimensões dos três “E”: Estética, Ética e Economia.
Ao se pensar em processos de decisão, precisa-se discutir inicialmente como devem se dar tais processos, sendo a participação um dos principais mecanismos.
O termo controle social vem sendo utilizado pelos movimentos populares para caracterizar a luta pela inclusão e participação dos setores populares na definição dos rumos de nossa sociedade através, principalmente, das políticas públicas como instrumento transformador da realidade. Uma luta pela abertura de espaços para a participação da sociedade civil nas diversas fases da política pública, desde a sua formulação até seu monitoramento e avaliação, buscando o compartilhamento do poder decisório entre Estado e sociedade e a garantia de direitos.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 ficou reconhecida como a “Constituição Cidadã” porque fundou as bases para que diversos mecanismos de participação e controle social das políticas públicas e ações do Estado fossem criados. É o caso dos Conselhos de Políticas Públicas, os Orçamentos Participativos, entre outros instrumentos criados nos últimos 20 anos.
Alguns dos principais desafios para o exercício efetivo do controle social: falta de acesso a informações necessárias, o descomprometimento do poder público com a participação, atitudes corporativistas entre os segmentos representados em conselhos que impedem a negociação e construção de consensos, a influência da lógica e de questões partidárias nestes espaços, a linguagem inadequada dos documentos e debates, a falta de capacidade técnica e política para a intervenção nos debates.
Participação é um conceito que pode ser manipulado ideologicamente. Governos de diferentes matrizes políticas e coloridos ideológicos desejam a participação em seus programas. Organizações e empresas buscam a participação de clientes e usuários e/ou de seus empregados. Neste sentido, participação pode estar associada à idéia de esforço pessoal, e a ausência de participação é vista como uma deficiência ou incapacidade dos indivíduos e grupos assumirem suas responsabilidades sociais e políticas. Tal visão busca consolidar a idéia de que a participação depende ou demanda ações políticas que a reforcem ou viabilizem, e favorece a que grupos específicos (governos, instituições, etc.) ativem a idéia de participação controlada, limitada pela idéia de “responsabilidade”. Participação, assim, significa “liberdade com responsabilidade”.
Há duas tendências de estabelecimento de canais de participação, ambas restritivas em sua dimensão. É comum a implementação de formas de participação segmentadas e compartimentadas em setores: saúde, educação, cultura, orçamento público, etc. Outra forma agrega os grupos por territórios: associações de bairro, comunidades específicas, enfim: isola os grupos locais um dos outros.
Representação estabelece formas de participação que favorece a que a sociedade seja incluída apenas em parte do processo decisório, e de forma indireta. Por exemplo, o voto nas sociedades modernas foi sendo paulatinamente estendido: dos proprietários aos não-proprietários, dos homens às mulheres, dos alfabetizados ao não-alfabetizados. A participação por representação pode reforçar os níveis de exclusão e desigualdade, uma vez que grupos mais organizados ou hegemônicos tendem a assumir a liderança dos canais de representatividade.
Democracia representativa X Democracia participativa – esta última tem sido objeto de busca nas políticas brasileiras contemporâneas. Para o pleno exercício da participação podemos considerar que o indivíduo quanto mais pleno de sua subjetividade e identidade, mais chances terá de que sua participação se dê com menor grau de dominação.
Planejamento é um processo no qual se pode distinguir etapas de informação e etapas de decisão. Em ambas se deve garantir a participação da população (quando esferas de governo) e/ou dos usuários e participantes em si (em instituições, organizações, empresas, etc.).
Portanto, para o PROCESSO DECISÓRIO propõe-se, aqui, a utilização de diversas metodologias de obtenção de informações (junto às instituições e junto às pessoas e grupos). Assentadas num posicionamento político que almeje: participação cidadã e controle social; políticas sociais e de garantia dos direitos; gestão cultural e gestão do território sob a lógica do desenvolvimento local.
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